Quem foi o relator do acórdão 0038721?

O relator foi Zeferino David Faria, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0038721?

O acórdão foi proferido em 15 de janeiro de 1991.

Provido. O quantitativo da caução substitutiva do arresto não deve exceder o valor do crédito.

Acórdão

O quantitativo da caução substitutiva do arresto não deve exceder o valor do crédito.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.