0220738 - Tribunal da Relação do Porto

Não cumpre a exigência de tapamento de janelas, ordenada numa acção declarativa, quem simplesmente coloca naquelas caixilhos de alumínio, de vidro fosco, estando aqueles colados à parede. II - O cumprimento de tal exigência não se compadece com a utilização de materiais amovíveis, implica o uso de materiais "definitivos".