0250708 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernandes do Vale
Processo: 0250708
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé, Multa
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033702
Nr Documento: RP200209300250708
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bc6d80ff30440cc280256c6b0035e27aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0250708.B4
Sumário
Na fixação do montante da multa por litigância de má fé deve atender-se à gravidade subjectiva dos factos que determinaram a respectiva condenação e à situação patrimonial dos responsáveis.