333/2007 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Mário Torres
Processo: 602/06
Acórdão
Acórdão Nº: 333/2007
Secção: Constitucional - 2.ª Secção
Juízes: Artur MauricioBenjamim da Silva Rodrigues
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20070333.html
Texto
ACÓRDÃO N.º 333/2007 Processos n.ºs 602/06 e 1015/06 2.ª Secção Relator: Conselheiro Mário Torres Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional, Ao abrigo do disposto nos artigos 667.º, n.º 1, e 716.º, n.ºs 1 e 2, do Código de Processo Civil, aplicáveis por força do artigo 69.º da Lei do Tribunal Constitucional, rectifica‑se o erro material constante de fls. 11 do Acórdão n.º 109/2007, de 15 de Fevereiro de 2007, proferido no Processo n.º 602/06, e de fls. 11 do Acórdão n.º 232/2007, de 28 de Março de 2007, proferido no Processo n.º 1015/06, publicados no Diário da República, II Série, n.º 69, de 9 de Abril de 2007, p. 8988, e n.º 99, de 23 de Maio de 2007, p. 13 801, respectivamente, devendo, onde consta “Cecília Meireles, «Processo de acidentes de trabalho – os incidentes – ideias para debate», Centro de Estudos Judiciários, Prontuário de Direito do Trabalho, Coimbra Editora, Setembro‑Dezembro de 2004, p. 92”, passar a constar “Manuela Bento Fialho, «Processo de acidentes de trabalho – os incidentes – ideias para debate», Centro de Estudos Judiciários, Prontuário de Direito do Trabalho, Coimbra Editora, Setembro‑Dezembro de 2004, p. 92”. Lisboa, 29 de Maio de 2007. Mário José de Araújo Torres Benjamim Silva Rodrigues Rui Manuel Moura Ramos