0311470 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Braz
Processo: 0311470
Acórdão
Descritores: Ofensa à integridade física
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00036126
Nr Documento: RP200306110311470
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/af351da55401e7f380256dcf003cef30CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0311470.01
Sumário
Se o arguido se limita a agarrar o queixoso pela roupa e a puxá-lo para fora do automóvel onde se encontra sentado, não há ofensa à integridade física do último.