039825 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mendes Pinto
Processo: 039825
ACORDAO
Descritores: Homicidio voluntario, Motivo futil, Embriaguez, Medida da pena, Homicidio qualificado
Decisão: Provido parcial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007366
Nr Documento: SJ198902150398253
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9b10f14ab4c4baa5802568fc0039b4c7
Sumário
A circunstancia de o reu se encontrar parcialmente embriagado justifica que do artigo 132 se convole para o artigo 131 do Codigo Penal, apesar de se ter por futil o motivo de homicidio.
