0072449 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Semedo
Processo: 0072449
ACORDAO
Descritores: Motivação, Recurso, Conclusões, Falta, Factos relevantes, Responsabilidade civil, Responsabilidade civil conexa com a criminal
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00032570
Nr Documento: RL200105030072449
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2ff29ff918066af480256a92004c992c
Sumário
I - É irrelevante um tema referido na motivação de recurso, mas omitido nas conclusões. II - A alegação do cabeça de casal, em requerimento constante de um inventário para separação de meações de ex-conjugues, de que a ex-mulher retirou bens comuns do casal da casa que foi morada de família, analisado o contexto e as pessoas envolvidas, não reveste gravidade merecedora de ressarcimento cível.