0021811 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lopes Bento
Processo: 0021811
ACORDAO
Descritores: Direitos de autor
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013502
Nr Documento: RL199712180021811
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/46f0199f8f6af6e08025680300052300
Sumário
I - A natureza do direito de autor é diversa da dos direitos conexos ou afins, sendo estes autónomos daquele. II - É possível a concentração das categorias de autor e intérprete na mesma pessoa. III - São assim devidos direitos de autor mesmo quando a qualidade de autor radica na pessoa do intérprete.
