078187 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Ferreira
Processo: 078187
Acórdão
Descritores: Contrato-promessa, Direito de retenção, Restituição de posse, Tradição da coisa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00001261
Nr Documento: SJ199002130781871
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/46680d8ba6807a9f802568fc003940d8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078187.1A
Sumário
No contrato-promessa a "tradição da coisa" sugere ao promitente-comprador o direito de retenção sobre ela pelo credito (sinal em dobro, valor da propria coisa) que este, eventualmente, possa vir a ser contra o promitente-vendedor, em caso de incumprimento deste. Tal direito de retenção constitui o promitente-comprador na posse legitima da coisa transmitida, podendo ser exercida mesmo contra o novo proprietario.