9610646 - Tribunal da Relação do Porto

I - No cálculo da pensão devida a sinistrado considerado totalmente incapaz para o exercício da sua profissão habitual e com uma incapacidade permanente de 17,5% para o exercício de quaisquer outras profissões deve ter-se em conta o máximo ( 2/3 ) e o mínimo ( 1/2 ), seguindo uma regra de proporcionalidade em função da capacidade residual para o exercício de outra profissão compatível.