0230507 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha
Processo: 0230507
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Matéria de direito, Conclusões
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00034422
Nr Documento: RP200204040230507
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/533b9d6ce501122680256beb0028fa15CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0230507.22
Sumário
Constando da resposta a um quesito que "o contrato prometido não se concretizou", tem que se considerar, nessa parte, a resposta como conclusiva, por nela se conter um juízo de valor ou matéria de direito e, assim, como não escrita.