9830493 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Custódio Montes
Processo: 9830493
Acórdão
Descritores: Divórcio, Injúria, Dever de respeito, Violação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00023454
Nr Documento: RP199804309830493
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a0e25153c9e8b33e8025686b00671437CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9830493.DC
Sumário
I - O facto de o marido chamar várias vezes à mulher " filha da puta " constitui violação grave do dever de respeito, susceptível de fundamentar o divórcio.