9530388 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Velho
Processo: 9530388
Acórdão
Descritores: Casamento, Provas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017450
Nr Documento: RP199510269530388
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9c3d5b20e1101c0b8025686b0066c067CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9530388.76
Sumário
I - O casamento só por documento pode ser provado, sendo irrelevante a confissão decorrente da ausência de contestação tempestiva, face à imperiosa prossecução do processo para produção de prova em razão da revelia.