0087731 - Tribunal da Relação de Lisboa

- Nos casos em que a entrega do menor a terceira pessoa consubstancia uma medida tutelar aplicada ao menor é quando se justifica uma maior pormenorização do regime de visitas aos pais, porquanto é de supor que, de algum modo, a situação de perigo em que o menor se encontra resultou de conduta negligente dos pais.