0030659 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oilveira Vasconcelos
Processo: 0030659
Acórdão
Descritores: Apoio judiciário, Rendimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00029146
Nr Documento: RP200005180030659
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/81cc1321968f4aa8802568ff0032b003CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0030659.23
Sumário
É de presumir que o requerente de apoio judiciário tem meios económicos para suportar as custas de um processo no montante de 128.000$00, se, não gozando de presunção de insuficiência económica, paga mensalmente com despesas familiares com a residência, colégio dos filhos e ama cerca de 453.000$00.