0077774 - Tribunal da Relação de Lisboa

Deve considerar-se contrato de serviço doméstico aquele que o trabalhador é contratado para prestar serviços de limpeza, lavagem de roupa e arrumo na casa do empregador, não obstando a tal qualificação o facto de, esporadicamente, e quando não tinha mais que fazer, o trabalhador fazer limpeza no estabelecimento contíguo à casa, pertencente ao mesmo empregador, pois o que interessa são as tarefas predominantemente executadas e o seu local de prestação.