0131634 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teles de Menezes e Melo
Processo: 0131634
ACORDAO
Descritores: Empreitada, Prescrição presuntiva, Confissão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033136
Nr Documento: RP200201100131634
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5f158e72e242ab3a80256b9c00310b0c
Sumário
I - A um crédito emergente de um contrato de empreitada, sendo esta de dimensão reduzida, pode ser aplicado o regime de prescrição de curto prazo. II - Nesse regime, a única forma de ilidir a presunção de cumprimento é a confissão, expressa ou tácita.
