9530178 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Ramalho
Processo: 9530178
Acórdão
Descritores: Posse, Requisitos, Corpus, Animus, Presunção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00019584
Nr Documento: RP199610319530178
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/634fa98b4d13ce2e8025686b0066e040CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9530178.C6
Sumário
A posse é integrada por dois elementos: o " corpus ", a constituir o domínio de facto sobre a coisa e o " animus ", que se traduz na intenção de exercer sobre a coisa o direito real correspondente àquele domínio. A existência do " corpus " faz presumir a existência do animus.