0120959 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ferreira Seabra
Processo: 0120959
Acórdão
Descritores: Usucapião, Aquisição, Posse, Presunção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033072
Nr Documento: RP200110160120959
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/73f07e7d8b6dd07080256b17003d0053CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0120959.9F
Sumário
Podem adquirir por usucapião, se a presunção de posse não for ilidida, os que exercem o poder de facto sobre uma coisa.