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0120959 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Ferreira Seabra

Data: 16 de outubro de 2001

Processo: 0120959

ACORDAO

Descritores: Usucapião, Aquisição, Posse, Presunção

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRP00033072

Nr Documento: RP200110160120959

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/73f07e7d8b6dd07080256b17003d0053

Sumário

Podem adquirir por usucapião, se a presunção de posse não for ilidida, os que exercem o poder de facto sobre uma coisa.

Acórdão

0120959

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 16 de outubro de 2001
Relator: Ferreira Seabra

UsucapiãoAquisiçãoPossePresunção

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1251 ART1252 N2 ART1287 ART1296.

Jurisprudência Nacional

AC STJ IN BMJ N457 PAG58.

Sumário

Podem adquirir por usucapião, se a presunção de posse não for ilidida, os que exercem o poder de facto sobre uma coisa.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)