9550852 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Simões Freire
Processo: 9550852
Acórdão
Descritores: Arrematação, Nulidade processual, Incidentes da instância, Valor
Decisão: Não conhecido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRP00015555
Nr Documento: RP199511139550852
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/fa120ff370a8bb018025686b0066c6a2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9550852.56
Sumário
I - O incidente de anulação da arrematação tem um valor independente do da causa em que se insere e que é dado pelo valor da arrematação.