96A165 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 96A165
Acórdão
Descritores: Fiança, Âmbito, Extinção, Caducidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030770
Nr Documento: SJ199607020016519
Indicações Eventuais: P LIMA - VARELA IN CCIV ANOTADO VOLI 4ED PAG615. A COSTA IN DIR DAS OBG 3ED PAG577. M ANDRADE IN LIÇÕES ELEMENTARES DE PROC CIV PAG286.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4d1e2a682f270d62802568fc003b27a5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A165.24
Sumário
Uma fiança só perde validade e eficácia, quando se extinga o crédito que garante. Mas caduca, se este é transmitido, sem consentimento do fiador. A fiança pode cobrir apena parte da dívida.