046159 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 046159
Acórdão
Descritores: Recurso penal, Rejeição de recurso, Falta de motivação
Decisão: Recurso rejeitado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022217
Nr Documento: SJ199402240461593
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/387246a62e002c19802568fc003a6f37CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:046159.BA
Sumário
É de rejeitar o recurso penal interposto na acta, mas ao que se não seguiu a necessária motivação.