0258743 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dinis Alves
Processo: 0258743
Acórdão
Descritores: Injúria, Dolo genérico, Dolo específico, Gestor público
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00022273
Nr Documento: RL199004180258743
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/cebe4a39fc48a8ef80256803000466c7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0258743.03
Sumário
Integra a prática de crime de injúrias, p. p. pelos arts. 168 n. 2 e 165 n. 1, do CP, alguém apelidar outrem, membro de um Conselho Directivo de uma Escola Secundária, e seu professor, qualidade que desconhecia, de "incompetente".