0079582 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Enquanto na coligação de contratos há uma pluralidade de negócios, na figura do contrato misto há tão só uma unidade negocial económico-jurídica; II - O acordo mediante o qual uma parte se compromete a vender e a instalar, mediante um preço, material informático à outra configura um contrato misto; III - Se o fornecedor entregou apenas parte do material, não procedendo à sua instalação, verifica-se um cumprimento parcial ilegal, o que equivale ao incumprimento definitivo, pelo que a compradora não tem que pagar o preço correspondente à parte do material que lhe foi entregue.