069502 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Henriques Simões
Processo: 069502
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos patrimoniais, Danos morais, Indemnização
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020253
Nr Documento: SJ198203040695021
Indicações Eventuais: A VARELA OBG GERAL VOLI PÁG807.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/92c933b0a48f0143802568fc003ac38fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1982:069502.27
Sumário
Se faleceram no mesmo acidente de viação o pai e avós paternos de um menor, o que motivou ter este recebido pela herança de seu pai bens de avultado valor, tal benefício não tem relevo para os efeitos da atribuição da indemnização devida ao mesmo menor pelos lucros cessantes correspondentes à perda do vencimento mensal que seu pai auferia, pois não houve nexo de causalidade adequada entre o acidente e o benefício da herança. E o cálculo do montante da indemnização correspondente a esses lucros cessantes não tem que ser feito segundo tabelas financeiras nem segundo actuários, mas sim, caso por caso, segunda a equidade, como determina o n. 3 do artigo 566 do Código Civil.