99B116 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Duarte Soares
Processo: 99B116
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Constituição, Declaração tácita, Obras de conservação ordinária
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036018
Nr Documento: SJ199911110001162
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4ebad6c3d4151e1d80256a710052adafCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B116.36
Sumário
Uma vez que o pai do arrendatário passou a residir no local arrendado na altura em que o filho emigrou, conhecendo os locadores estes facto e aceitando, durante mais de quinze anos, o pagamento das rendas por aquele e tendo conhecimento das obras pelo mesmo realizadas, é de concluir pela existência de uma verdadeira relação locatícia entre o efectivo residente e os donos do prédio, desde que no momento em que se deve ter por concluído este novo arrendamento se não exigisse forma escrita para o contrato de arrendamento. As obras para substituição das canalizações e pavimento das casas de banho são obras de conservação.