048533 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Andrade Saraiva
Processo: 048533
Acórdão
Descritores: Recurso penal, Âmbito, Motivação, Conclusões, Roubo, Ameaça com prática de crime, Arma, Prevenção geral, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029277
Nr Documento: SJ199512130485333
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/11840eef26b9108e802568fc003af2a3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:048533.D8
Sumário
É unânime, no Supremo, o entendimento de que as conclusões da motivação do recurso definem o âmbito deste. A seringa com que o arguido ameaçou a vítima, para lhe sacar o anel do dedo, é verdadeiramente uma arma. Devem ser punidos com severidade - inclusivé afastando a suspensão da pena - o roubo, em pleno dia, sob a ameaça de picar a vítima com seringa infectada com o vírus da sida.