0060495 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Aragão Barros
Processo: 0060495
Acórdão
Descritores: Ultrapassagem, Requisitos
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00011683
Nr Documento: RL199311090060495
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9e00d38358a6e02380256803000473a3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0060495.0C
Sumário
Verifica-se uma ultrapassagem, quando um veículo se adianta a outro veículo ou animal, que o precede; ainda que aquela manobra se realize pela direita ou pela berma.