98S278 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para que os gerentes de uma sociedade sejam solidariamente responsáveis com ela pelos créditos dos trabalhadores, nos termos do artigo 78 do CSC, é necessário que se verifiquem, cumulativamente, os seguintes requisitos: que haja insuficiência do património da sociedade para pagamento desses créditos; que essa insuficiência provenha de culpa dos gerentes. II - O ónus da prova daqueles requisitos cabe ao trabalhador.