0044725 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cabral Amaral
Processo: 0044725
Acórdão
Descritores: Abuso de confiança
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00000688
Nr Documento: RL199602060044725
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/83a646a071b951518025680300042987CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0044725.C9
Sumário
- Para que se verifique o crime de abuso de confiança, necessário se torna a concretização de elementos de natureza objectiva, como seja o recebimento lícito de uma coisa, com a obrigação de a restituir; descaminho por parte de quem a recebe; prejuizo ou crime de prejuizo para o proprietário, possuidor ou detentor da coisa entregue; e um elemento subjectivo, dolo, consubstanciado em o agente saber que o objecto material do crime se encontra em seu poder por título que implica a obrigação de restituir, ou apresentar o objecto, ou valor equivalente e em querer descaminhá-lo ou dissipá-lo em prejuizo ou possibilidade de prejuizo para o seu proprietário e dispondo desse objecto como se fosse seu.