004199 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Matos Canas
Processo: 004199
Acórdão
Descritores: Despedimento sem justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031352
Nr Documento: SJ199611130041994
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fed110d0e7fdc553802568fc003b5c78CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:004199.AD
Sumário
A circunstância de o trabalhador de uma empresa, fora do seu tempo normal de serviço, mas dentro das respectivas instalações, ter mantido por várias vezes relações de cópula com uma empregada de outra empresa que ali procedia a serviços de limpeza, sem que se tivesse provado que o tenha feito contra a vontade desta, ou que a entidade patronal haja sofrido com isso qualquer prejuízo, não assume a gravidade bastante para ser considerado como justa causa de despedimento do trabalhador, que estava ao serviço há vários anos sempre com bom comportamento.