568/89 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Luís Nunes
Processo: 568/89
Acórdão
Processos Extra: Processos Extra: 360/89
Juízes: Mário de BritoJosé Manuel de Sepúlveda Bravo SerraArmindo Ribeiro MendesMessias BentoAntero Alves Monteiro DinizJosé Manuel Cardoso da CostaVitor Manuel Neves Nunes de AlmeidaAntónio VitorinoMaria Assunção EstevesAlberto Manuel Tavares da CostaFernando Alves CorreiaLuís Nunes de AlmeidaJosé Sousa Briton/a
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19890568.html
Texto
2ª Secção Relator: Conselheiro Luís Nunes de Almeida Acordam no Tribunal Constitucional: Nos presentes autos, vindos do Tribunal da comarca de Marco de Canaveses, referentes à eleição para a Assembleia de Freguesia de Penhalonga, daquele concelho, e em que é recorrente a Coligação Democrática Unitária, pelos fundamentos constantes do Acórdão deste Tribunal Constitucional n.º 565/89, de hoje (processo n.º 350/89), que aqui se dão por integralmente reproduzidos, decide-se dar provimento ao recurso e considerar válida a substituição dos candidatos operada pelo mandatário dessa coligação e, em consequência, admitir a respectiva lista de candidatos, da qual ficam a fazer parte como candidatos efectivos os ora aceites. Lisboa, 28 de Novembro de 1989. Luís Nunes de Almeida Antero Alves Monteiro Diniz Mário de Brito Alberto Tavares da Costa Armindo Ribeiro Mendes José de Sousa e Brito António Vitorino Messias Bento Vítor Nunes de Almeida Fernando Alves Correia Maria da Assunção Esteves Bravo Serra José Manuel Cardoso da Costa