9420920 - Tribunal da Relação do Porto

I - A responsabilidade emergente da " culpa in vigilando " é uma responsabilidade por facto próprio e não por facto alheio. II - Não sendo alegados outros factos, a perda da visão de um olho por menos de 10 anos só pode considerar-se um dano não patrimonial. III - Sobre a importância indemnizatória, porque emergente de facto ilícito, incidem juros de mora desde a data da citação.