036748 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Uma vez que as instancias deram como provados os factos integradores de uma circunstancia agravante, não pode a mesma deixar de ser considerada ainda que não tenha sido expressamente alegada pelo assistente ou pelo Ministerio Publico. II - No caso de condenação em pena de prisão, estando o reu em liberdade provisoria, deve logo recolher a cadeia, sem se esperar pelo transito em julgado da sentença.