0031221 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A resposta negativa a um quesito apenas significa não se ter provado o facto quesitado e não que se tenha demonstrado o facto contrário, tudo se passando como se aquele facto não tivesse sido articulado. II - O segurado tem obrigação de informar a companhia de seguros de todas as circunstâncias que possam influir na apreciação do risco para que esta decida pela aceitação ou recusa da proposta. III - Se o segurado tem a consciência de que o local onde se encontram os bens seguros não está permanentemente ocupado e todavia declara o contrário, é evidente que está a prestar declarações inexactas, podendo a seguradora arguir a nulidade do contrato, desde que prove que a inexactidão influiu na aceitação, a não ser que tenha previamente verificado a verdadeira extensão do risco ou, tendo tomado conhecimento da falsa declaração, continuou a cobrar os respectivos prémios.