Quem foi o relator do acórdão 084177?

O relator foi Zeferino David Faria, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 084177?

O acórdão foi proferido em 29 de setembro de 1993.

Acórdão STJ (1993) — Réu, Preparo inicial, Multa

Acórdão

084177

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 29 de setembro de 1993
Relator: Zeferino David Faria

Agravo

RéuPreparo inicialMultaCustasTaxa de justiçaIneficáciaOposiçãoDesentranhamento

Sumário

Não tendo o Réu efectuado o preparo inicial a que faltou acrescido da taxa de justiça de igual montante (multa), verifica-se a ineficácia da oposição deduzida que é desentranhada dos autos.

Texto integral não disponível

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