01S2268 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mário Torres
Processo: 01S2268
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Culpa da entidade patronal, Nexo de causalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00042162
Nr Documento: SJ200110030022684
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2e7e9ef24e2f00f280256ccc005a0346CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01S2268.A8
Sumário
Para que no acidente de trabalho se verifique a responsabilidade da entidade patronal necessário é que exista um nexo de causalidade entre a inobservância, da sua parte, das normas de segurança no trabalho e o sinistro.