0716/08 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Maria Angelina Domingues
Processo: 0716/08
Acórdão
Descritores: Recurso de revista excepcional, Reforma de acórdão, Arguição de nulidade
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JSTA0009670
Nr Documento: SA1200810290716
Juízes: Rosendo Dias JoséSantos BotelhoAngelina Domingues
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/a91099d9103684cb802574f30050c986CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:2008:0716.08.26
Sumário
É de indeferir o pedido de reforma de acórdão em relação ao qual não se revela nenhum erro manifesto quanto ao enquadramento jurídico efectuado. Não cabe ao acórdão proferido nos termos do artº 150º, nº 5 do C.P.T.A. conhecer das nulidades imputadas à decisão judicial em relação à qual vem pedida a admissão do recurso de revista excepcional, nem está obrigado a admitir a revista pelo facto de, nas alegações, virem imputadas nulidades ao acórdão de que se pretende recorrer.
Texto
Acordam em conferência na secção do contencioso administrativo do Supremo Tribunal Administrativo A…, requerida no processo cautelar de suspensão de eficácia da deliberação da Câmara Municipal de Coimbra, pela qual foi autorizada a demolição de três construções de que é proprietária, classificadas como de interesse público, inconformada com a decisão do T.C.A. Norte que, revogando a decisão do T.A.F. de Coimbra, concedeu a requerida providência, interpôs do mesmo recurso excepcional de revisa para este S.T.A., ao abrigo do preceituado no art.º 150º do C.P.T.A.. Por acórdão desta formação de juízes, da secção do contencioso administrativo do S.T.A., foi recusada a admissão do recurso de revista excepcional (fls. 950 e segs). Inconformada com a decisão referida em 1.2, vem a referida Imobiliária requerer a sua reforma, “por considerar existir um erro na determinação da norma aplicável in casu” “e, subsidiariamente, arguir, por omissão de pronúncia a sua nulidade”. Analisemos, pois: 2 Quanto ao pedido de reforma A Requerente vem solicitar o pedido de reforma do acórdão que lhe recusou a admissão do recurso de revista, alegando, em súmula: - “A ora requerente imputou ao Acórdão recorrido um erro de direito, resultante das manifestas contradições entre a base instrutória, não impugnada ou modificada, e as considerações de índole factual que foram projectadas na ratio essendi e decidendi do juízo recorrido que extravasam aquele probatório; A ora requerente contestou o facto do tribunal recorrido ter feito apelo, em violação clara da lei adjectiva, a factos não contidos no elenco probatório, projectando-os como fundamento decisório; A ora requerente impugnou, ainda, como erro de julgamento, o Acórdão do TCAN por este não ter qualquer subsunção na matéria de facto dada como provada. Daqui não decorre, salvo o devido respeito, a mera sindicância, a jusante, “dos juízos do Tribunal recorrido em matéria de facto e das consequentes ilações jurídicas que, a partir dos mesmos, o Tribunal recorrido retirou”, outrossim, a montante, a impossibilidade legal da decisão então posta em crise ter assumido, como ratio decidendi, factos não constantes da base probatória. Ora, este problema, a entroncar na configuração dos poderes cognitivos do juiz quanto à matéria de facto, traduzido, entre o mais, na questão de saber se é legalmente admissível que o julgador possa - sem alterar formalmente, i.e. nos termos legais, a matéria de facto - assumir como fundamento decisório factos novos - e que, inclusive, se revelam contraditórios com os anteriormente definidos -, não é um problema “de facto”, nem tão-pouco da interna valoração de factos, outrossim uma inequívoca questão de direito, que, claramente, exorbita da esfera recortada pelo artigo 150°, n.° 4, do CPTA. Por esse motivo, o seu enquadramento na hipótese da norma traduz um erro na determinação do direito aplicável aos factos, impondo-se igual conclusão na parte, para além desse fundamento, se invocou a existência de contradições entre a base instrutória provada e as considerações de índole factual que foram projectadas como ratio decidendi do juízo recorrido, posto que, em tal circunstancialismo, sempre se devia ter aplicado subsidiariamente o artigo 729.°, n.° 3, do CPC.” - Por outro lado, o acórdão recorrido teria incorrido em lapso manifesto, ao ter valorado como requisito de admissibilidade do recurso em concreto, a falta de “complexidade” das questões jurídicas nele explanadas, pois “face à lei aplicável a complexidade da questão não constitui requisito de admissibilidade do recurso de revista, sendo que nem mesmo compulsando os fundamentos históricos-teleológicos se autoriza a eleição judicativa de semelhante pressuposto processual do recurso. É, aliás, bem patente, se não mesmo “facto notório”, que o facto de uma questão se revestir de importância jurídica ou social fundamental ou de estarmos perante uma questão claramente necessária para a melhor aplicação do direito nada tem a ver com a uma gradação qualitativa da sua complexidade, podendo mesmo dizer-se, no contra-pólo negativo da proposição, que muitas vezes serão as questões mais simples aquelas que maior potencialidade terão no contributo para uma melhor aplicação do direito. Ao afastar-se dessa linha de pensamento, o Acórdão recorrido incorre num erro manifesto quanto à determinação do direito aplicável ao caso, fazendo uma apreciação da admissibilidade do recurso à luz de um pressuposto não tipificado como tal, deixando, com isso, de perscrutar o casuístico preenchimento da fattispecie legal.”. A Requerente entende ainda que o Tribunal errou ao considerar que a questão controvertida não reveste importância fundamental, pois que “a Requerente continua a entender que a questão recorrida se reveste de uma importância fundamental para a boa (“melhor”) aplicação do direito já que a mesma contende com um problema verdadeiramente fulcral da tarefa judicativa, qual seja o de saber quais são os critérios e os limites legais impostos ao julgador ao nível da consideração de factos não constantes do manancial probatório estabilizado judicialmente quando não exista modificação expressa-formal da matéria de facto e a decisão acabe por suportar-se em elementos exteriores à base probatória definida e em contradição com os dados previamente tidos por provados.”. Vejamos: A propósito do pedido de reforma de decisões judiciais escreve-se no acórdão da secção de contencioso administrativo deste S.T.A., de 18.2.04, p.º 1745/03, cuja doutrina se acompanha inteiramente: “De acordo com o disposto no nº 1 do artº 666º do CPC, “proferida a sentença, fica imediatamente esgotado o poder jurisdicional do juiz quanto à matéria da causa”. Acolhe-se neste preceito a ideia de estabilidade das decisões judiciais que, só em casos excepcionais e por razões de economia processual pode ser afastado (arts. 667º, 668º e 669º do CPC). Dispõe ao artº 669º, nº 2 que “2 – É ainda lícito a qualquer das partes requerer a reforma da sentença quando: tenha ocorrido manifesto lapso do Juiz na determinação da norma aplicável ou na qualificação jurídica dos factos; constem do processo documentos ou quaisquer elementos que, só por si, impliquem necessariamente decisão diversa da proferida e que o Juiz, por lapso manifesto, não haja tomado em consideração”. Estes dispositivos não podem obviamente ser interpretados no sentido de permitir ao juiz corrigir todo e qualquer erro de julgamento, na medida em que entramos no domínio do mérito da decisão. Impõe-se, por isso, uma interpretação cautelosa, sob pena de subversão completa de um dos princípios estruturantes do sistema, o do citado nº 1 do art.º 666º. E o que desde logo se conclui é que, sob a aparência de uma maior permissividade, o que se pretende é tão só e ainda a rectificação de erros palmares, patentes, que, pelo seu carácter manifesto, se teriam evidenciado ao autor da decisão, não fora a interposição de factores acidentais ou uma menor ponderação tê-lo conduzido ao desacerto. É o que resulta claramente da al. a) do nº 2 ao aludir a lapso manifesto na determinação da norma aplicável ou na qualificação jurídica dos factos, como querendo significar que o uso da faculdade aí concedida não abrange todo e qualquer erro de julgamento no tocante a essas matérias, antes se restringe aos erros de que, numa visão desprendida e objectiva, o próprio julgador possa aperceber-se quando confrontado com a reclamação. O mesmo sucede com a al. b) do º 2, que também só admite a reforma com base em documentos ou outros elementos contidos no processo, que, só por si, impliquem necessariamente decisão diversa da proferida.” (No mesmo sentido, entre outros, ac. do Pleno da Secção de Contencioso Administrativo de 5.6.08, Pº 864/06) Ora, não é isso o que sucede no presente caso. No aresto cuja reforma é pedida, ponderou-se, designadamente, o seguinte: “2.1. O artº 150º, nº 1 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos prevê “ excepcionalmente” recurso de revista para o STA “quando esteja em causa a apreciação de uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental ou quando a admissão do recurso seja claramente necessária para uma melhor aplicação do direito”. Interpretando esta norma, tem o STA sublinhado, em jurisprudência constante, que não estamos perante um recurso normal de revista, pois que das decisões dos tribunais administrativos proferidas na sequência de recurso de apelação não cabe, em princípio, revista para o STA, mas antes perante um recurso que, nas palavras do legislador (Exposição de Motivos da Proposta de Lei 92/VII), deverá funcionar apenas “como uma válvula de segurança do sistema”. Deste modo, a intervenção do STA só se justificará em matérias de maior importância, sob pena de se generalizar este recurso de revista o que, se acontecesse, não deixaria de se mostrar desconforme com os aludidos fins tidos em vista pelo legislador. Estes princípios assumem, ainda, maior acuidade em matéria de providências cautelares, onde a jurisprudência do STA tem sido muito restritiva quanto à admissão de recursos de revista. Efectivamente, tem-se entendido que se trata de regulação provisória da situação, destinada a vigorar apenas durante a pendência do processo principal, “pelo que a intervenção de um meio excepcional não é conforme com a precariedade da definição jurídica já efectuada em duas instâncias jurisdicionais”, ao que acresceria a circunstância de, neste tipo de processos, estar essencialmente em causa a ponderação e valoração da matéria de facto, para determinar a solução dada ao litigio. Ora, o erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não pode ser objecto de revista, salvo havendo ofensa de uma disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova (artº 150º, nº. 4 do CPTA). 2.2. Tendo presentes as considerações expostas, impõe-se concluir que, no caso em análise, não se verificam os pressupostos que condicionam a admissão do recurso de revista. Efectivamente, como o evidenciam as alegações da Recorrente, a sua discordância em relação ao acórdão recorrido, centra-se, essencialmente, no divergente entendimento quanto aos juízos do Tribunal recorrido em matéria de facto e nas consequentes ilações jurídicas que, a partir dos mesmos, o Tribunal recorrido retirou. Ora, tal matéria está excluída da apreciação do STA no âmbito do recurso de revista (artº 150º, nº 4 do CPTA). Nenhuma questão jurídica particularmente complexa, por envolver a realização de operações lógicas e jurídicas de especial dificuldade, é identificada pela Recorrente, sendo certo que também não se vislumbra, na decisão em apreço, a necessidade de resposta a uma questão jurídica com tais características. Acresce que, a circunstância de o Tribunal de 2ª instância ter decidido de forma diferente do tribunal de 1ª instância, não é, por si, motivo justificativo da necessidade de clarificação do direito, como argumenta a Recorrente. Antes, essa é uma decorrência típica e normal da existência de mais de um grau de jurisdição. Por último, impõe-se recordar que a relevância social da questão, a que alude o artº 150º, não se afere pelos interesses próprios dos Recorrentes, mas sim da colectividade, relevância que, desse ponto de vista, a paralisação provisória dos efeitos da licença de demolição em causa não revela. E, pelas razões expostas, o acórdão reclamado não admitiu a revista. Não se vislumbra no acórdão recorrido nenhum “erro palmar” (nos termos que acima se deixaram explicitados, de acordo com a jurisprudência deste S.T.A.), que justifique a reforma do mesmo aresto, tal como vem peticionado. Efectivamente: O acórdão do T.C.A. Norte justificou a revogação da sentença do T.A.F., na parte em que a mesma havia decidido que a imediata execução da deliberação camarária que permitiu à ora reclamante a demolição dos anexos em causa não gerava fundado receio de constituição de uma situação de facto consumado (fundamento considerado essencial para a decisão do T.A.F. de indeferimento do pedido de suspensão de eficácia), do seguinte modo: “No presente caso, como resulta dos factos provados, os anexos a demolir integram o imóvel classificado como de interesse público pela Ministra da Cultura em 08.07.2005, não constando que essa classificação tivesse sido revogada. E se a classificação foi decretada e se mantém, é porque o respectivo imóvel, no seu conjunto, possui inestimável valor cultural, sendo a preservação das suas diferentes componentes, edifícios e mata, assumida como tarefa de importância nacional. Doutra forma, perante os insistentes interesses privados e públicos que militam para a sua demolição, o procedimento extintivo da classificação desses anexos como de interesse público certamente que já teria sido accionado. Dificilmente se compreende, pois, que o próprio IPPAR venha, no âmbito do licenciamento da operação urbanística promovida pela IPT, emitir parecer no sentido da demolição dos anexos que fazem parte do imóvel classificado. É certo que o emite no pressuposto da situação de ruína dos anexos, o que provoca veemente discordância da requerente cautelar, como vimos, que não só contesta essa ruína generalizada, como imputa a degradação parcial, que admite existir, ao incumprimento dos deveres de conservação que se impõem à IPT. A ora recorrente defende, até, que um dos anexos a demolir remontará a 1630, à mesma época em que foi edificada a enfermaria do conhecido Mosteiro de Santa Clara, em Coimbra [ver pontos 20 e 21 das suas conclusões]. Seja como for, a autorização para demolição dos ditos anexos classificados exigia, como seu pressuposto obrigatório, no caso, que se estivesse perante a existência de uma situação de ruína que não tivesse sido causada pelo incumprimento dos deveres impostos, por lei, ao respectivo proprietário. Ora, a conclusão retirada pelo IPPAR a este propósito, e que veio a justificar a deliberação camarária que a requerente cautelar pretende ver suspensa [no tocante à demolição dos anexos], constitui precisamente uma conclusão factual tida por ela como errada, sendo que este erro sobre os pressupostos de facto traduz o cerne da sua litigância e discussão jurídica, a tratar, com a devida profundidade, no processo principal. Face ao exposto, temos para nós que a demolição dos anexos classificados de interesse público, nas referidas circunstâncias, isto é, mantendo-se actual essa classificação, traduzir-se-á numa situação de facto consumado, não remediada pela sua eventual reposição em espécie. O que está em causa, na verdade, é a preservação do que existe, devido ao seu grande valor cultural, e não a mera existência de anexos. Deverá, em conformidade, ser julgado procedente este erro de julgamento imputado pela recorrente à sentença recorrida.” Ora, é patente o recurso a juízos valorativos em matéria de facto da decisão recorrida – como, aliás, é normal na apreciação dos requisitos das providências cautelares, como era o caso (ver, a este propósito entre muitos outros, ac.s de 22/3/07, Pº 212/07; de 10/1/08, Pº 1046/07 e de 27/2/08, Pº107/08) juízos que a Recorrente pretendeu pôr em causa no recurso para este S.T.A., mas cuja sindicância não pode ser objecto de recurso de revista (cfr. a propósito, ac.s do Pleno da Secção de Contencioso Administrativo de 12.11.03, Pº 41.291, de 6.2.07, Pº 783/06 e de 6.3.07, Pº 359/06). Por outro lado, ao invés do propugnado pela Recorrente, um dos requisitos, condição necessária e suficiente da importância fundamental de uma questão, será, a complexidade das operações lógicas e jurídicas indispensáveis para a resolução do caso, conforme tem sido considerado pela jurisprudência desta secção, em matéria de recursos de revista excepcional (v. entre outros, ac.s de 23/9/04, Pº 903/04; de 13/10/05, Pº 980/05), pelo que, também a este propósito, nenhum erro palmar cometeu o acórdão reclamado. Quanto ao mais, o que o pedido de reforma da reclamante manifesta é a sua discordância em relação ao decidido – incluindo o juízo feito pelo Tribunal quanto à não relevância social da questão (onde também não se detecta qualquer erro manifesto) -, o que, obviamente, não cabe nos estreitos limites legais deste instrumento processual de reforma de acórdão. 3. Quanto à arguição de nulidade O Recorrente argui ainda, subsidiariamente, a nulidade do acórdão reclamado, por omissão de pronúncia, por não te conhecido das nulidades assacadas ao acórdão recorrido do T.C.A. Norte, suscitadas nas alegações do recurso de revista. É evidente a improcedência da arguida nulidade. Efectivamente: Nos termos do disposto no art.º 668º, nº 1, d) 1ª parte do C. P. Civil a decisão é nula quando deixe de apreciar questões que lhe incumba apreciar. À formação de juízes a que se refere o nº 5 do artº 150º, do C.P.T.A. cabe, apenas, a decisão quanto à questão de saber se se verificam os pressupostos do nº 1 do mesmo artigo (em apreciação preliminar sumária). As nulidades imputadas ao acórdão do Tribunal Central Administrativo, em relação ao qual se pretendia fosse admitida a revista, não integram o objecto do conhecimento da decisão que admite ou não a revista. Podem ser tomadas em consideração, não para se declarar ou não a nulidade da decisão de que se pretende recorrer, mas sim para aquilatar da verificação ou não dos pressupostos de admissão do recurso de revista excepcional (cfr. ac. deste S.T.A. de 27/2/08, Pº 131/08). Esta interpretação não é inconstitucional, designadamente por violação do direito a um processo justo e equitativo, ao invés do alegado pela Reclamante, pois, não sendo obrigatória a admissão do recurso de revista excepcional, não pode o mesmo ser qualificado como um recurso ordinário, pelo que, as nulidades do acórdão poderiam e deveriam ter sido arguidas no tribunal que proferiu a decisão, no caso o T.C.A. (art.º 668º, nº 3 do C. P. Civil). 4. Nos termos e pelas razões expostas acordam: Indeferir o pedido de reforma do acórdão Indeferir a arguição de nulidade, por omissão de pronúncia Custas pela Reclamante, fixando-se a taxa de justiça em 2 unidades de conta. Lisboa, 29 de Outubro de 2008. – Maria Angelina Domingues (relatora) – Rosendo José – Santos Botelho.