074549 - Supremo Tribunal de Justiça

Sendo de natureza particular o interesse protegido pela alinea g) do artigo 1096 do Codigo de Processo Civil, a revisão de merito sobre sentença estrangeira, cuja revisão foi proferida contra cidadão portugues vencido na acção em que foi proferida a sentença ( mas em que foi ele quem requereu a respectiva confirmação) não e de exigir.