Quando foi proferido o acórdão 067753?

O acórdão foi proferido em 20 de março de 1979.

Acórdão STJ — Poderes do supremo tribunal de justiça

Q: Qual foi a decisão no processo 067753?

Negada a revista. O S.T.J., como tribunal de revista, não pode alterar a decisão da 2. instância quanto à matéria de facto nem tirar ilações nesse domínio.

Acórdão

067753

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 20 de março de 1979
Relator: Oliveira Carvalho

Revista

Poderes do supremo tribunal de justiçaMatéria de factoIlações

Sumário

O S.T.J., como tribunal de revista, não pode alterar a decisão da 2. instância quanto à matéria de facto nem tirar ilações nesse domínio.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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