040018 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vasco Tinoco
Processo: 040018
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Parricídio, Premeditação, Frieza de ânimo, Competência do supremo tribunal de justiça, Matéria de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020427
Nr Documento: SJ198905240400183
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3485583e23b6c61a802568fc003a6326CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040018.7E
Sumário
I - O Supremo Tribunal de Justiça só pode alterar os factos, com base no próprio texto da decisão recorrida. I - Incorre nas alíneas a) e g) do n. 2 do artigo 132 do Código Penal quem voluntariamente matar o pai, a tiro de caçadeira e de harmonia com resolução formada há mais de 24 horas.