0123357 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Neto Parra
Processo: 0123357
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Furto, Justa causa de despedimento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00013063
Nr Documento: RP199005140123357
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/53bda09b85ee5ae88025686b006684a5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0123357.94
Sumário
O facto da trabalhadora transportar, ao sair das instalações da empresa onde presta serviço de limpeza, um queijo furtado dessas instalações, não prova que ela o houvesse furtado. Não existe, por isso, justa causa para o seu despedimento.