9720825 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Afonso Correia
Processo: 9720825
ACORDAO
Descritores: Direito de propriedade, Aquisição, Usucapião, Posse, Tempo, Posse de boa fé, Posse pública, Posse pacífica
Decisão: Revogada
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022132
Nr Documento: RP199710149720825
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2ad58899a89b61fc8025686b00670450
Sumário
I - Provando-se que os antecessores dos Réus e estes próprios têm vindo a possuir uma certa faixa de terreno praticando actos correspondentes ao exercício do direito de propriedade, desde há mais de quarenta anos, de forma pública, pacífica, contínua e de boa fé, há-de concluir-se que adquiriram por usucapião essa faixa de terreno.