064646 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A disposição da alinea c) do artigo 1817 do Codigo Civil destina-se indirectamente a captar a realidade da inexistencia de contactos carnais entre o marido e a mulher no periodo legal da concepção do filho desta. II - A separação de facto da mulher, de que fala o mencionado preceito, verifica-se quando for evidente que no periodo legal da concepção não existiram relações sexuais entre ela e o marido.