9250366 - Tribunal da Relação do Porto

I - O poder paternal existe por causa dos filhos e deve ser exercido exclusivamente no seu interesse. II - Sempre que esse interesse não se mostre respeitado pelos pais, quer por acção, quer por omissão, pode o tribunal tomar as providências adequadas ao abrigo do disposto nos artigos 1918 do Código Civil e 19 da Organização Tutelar de Menores. III - Tais providências podem ser alteradas pela superveniência de circunstâncias que o justifiquem. IV - Na apreciação da relevância dessas circunstâncias deve ter-se fundamentalmente em atenção o interesse do menor.