0027325 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carmona da Mota
Processo: 0027325
ACORDAO
Descritores: Contumácia, Processo, Prisão preventiva, Mandado de captura, Suspensão
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00011058
Nr Documento: RL199705270027325
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0cb82afbaec10069802568030004e53e
Sumário
Durante a situação de contumácia do arguido - e apesar da concomitante suspensão dos ulteriores termos do processo - não só poderá, como deverá, diligenciar-se pela localização do arguido e, sendo caso disso, pela sua detenção e captura.