078393 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Nas sociedades comerciais a fiscalização do princípio da exclusividade da denominação social cabe sucessivamente ao notário e ao conservador. II - Para haver semelhança de denominações sociais de sociedades comerciais, por forma a induzir o público em erro basta a existência de elementos parciais comuns. III - O documento autêntico não faz prova plena quando a entidade documentadora se limita a emitir um juizo pessoal, sendo isso o que se verifica quando nele se afirma que uma firma ou denominação social não é susceptivel de se confudir com outra anteriormente registada.