9551098 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias
Processo: 9551098
Acórdão
Descritores: Benfeitoria, Crédito, Direito de retenção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00016967
Nr Documento: RP199601159551098
Juízes: Guimarães Dias
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ac25003f1613346c8025686b0066c8b2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9551098.7C
Sumário
O direito de retenção é um verdadeiro direito real de garantia. Todavia, para o respectivo credor poder reclamar o crédito por benfeitorias que fez no prédio, invocando tal direito, terá ainda de o reter.