0044526 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Torres Veiga
Processo: 0044526
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Dever de respeito, Ofensas corporais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001956
Nr Documento: RL199210080044526
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d092c8fa81f6ac59802568030000919dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0044526.6A
Sumário
Nos tempos que correm e considerando os valores comumente aceites de ordem sócio-cultural uma agressão física de um cônjuge ao outro, violenta e pública, é acto altamente reprovável e ofensivo para a vítima, independentemente do seu grau de escolaridade ou do estrato sócio-económico.