0250036 - Tribunal da Relação do Porto

No procedimento cautelar de arbitramento de reparação provisória, o conceito de "necessidade" ´é amplo e pode envolver, de acordo com o normal padrão de vida do lesado, componentes ligadas à diminuição do bem estar, da educação ou do vestuário e não apenas os atinentes à capacidade de almejar o próprio sustento ou de prover à habitação.

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