0250036 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Paiva Gonçalves
Processo: 0250036
ACORDAO
Descritores: Procedimentos cautelares, Indemnização provisória
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00032192
Nr Documento: RP200203040250036
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6cca61f005ede1fd80256bce003470d0
Sumário
No procedimento cautelar de arbitramento de reparação provisória, o conceito de "necessidade" ´é amplo e pode envolver, de acordo com o normal padrão de vida do lesado, componentes ligadas à diminuição do bem estar, da educação ou do vestuário e não apenas os atinentes à capacidade de almejar o próprio sustento ou de prover à habitação.
